Geral

O registo como utilizador da loja on-line da PECOL e a realização de encomendas de produtos e correspondente faturação são prova de que o Cliente aceitou as nossas Condições Gerais de Venda e prestação de serviços – os quais regem-se pelo Decreto-Lei 32/2003 de 17 de fevereiro. A PECOL reserva-se o direito de alterar as presentes Condições de Gerais da loja on-line da PECOL.

Preços e Descontos

Os preços das mercadorias a adquirir pelo Cliente são os que se encontram em vigor à data da encomenda, constantes na loja-online e no sistema informático da PECOL e são sempre expressos em Euros, sendo-lhes acrescidos IVA à taxa legal em vigor e outros impostos legais, bem como eventuais custos de transporte.
Todos os descontos baseiam-se exclusivamente em critérios comerciais e são da inteira responsabilidade da PECOL.
A PECOL reserva-se no direito de modificar os preços e descontos sem aviso prévio.
No caso de ocorrência de erro informático ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela PECOL no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Encomendas

A PECOL disponibiliza um serviço de entregas de encomendas online em Portugal Continental.
Este serviço é gratuito para encomendas de valor igual ou superior a 50 euros* ou com levantamento em loja. Todas as restantes encomendas poderão ter um custo de entrega associado, cujo valor base é de 5 euros*.
Para encomendas com envio à cobrança, o custo base de entrega é de 7,5 euros*.

* Aos valores apresentados acresce o IVA à taxa legal em vigor.

Transporte

O transporte é escolhido pela PECOL que não será responsável por quaisquer danos sofridos pelas mercadorias a partir do momento em que as mesmas saem das suas instalações, incluindo, sem limitar, por danos sofrido durante o transporte nem é responsável por eventuais atrasos na entrega das mercadorias.
As mercadorias são despachadas por conta do Cliente, que suportará o risco pelo perecimento das mesmas ocorrido durante o transporte.

Reclamações e Devoluções

O Cliente tem direito à devolução caso as mercadorias adquiridas no âmbito das presentes Condições Gerais sejam defeituosas, não sendo contudo aceites devoluções relativas a produtos entregues em perfeitas condições cujo fornecimento tenha sido realizado em conformidade com a encomenda do Cliente.
Para os efeitos das presentes Condições Gerais, entende-se por mercadoria defeituosa aquela que não oferece ao Cliente a segurança com que legitimamente se pode contar, tendo em atenção todas as circunstâncias, designadamente a sua apresentação, a utilização que dele razoavelmente possa ser feita e o momento da sua entrada em circulação.
A devolução pelo Cliente depende da prévia apresentação de uma Reclamação, por escrito, devidamente fundamentada e acompanhada de cópia da Fatura referente às mercadorias defeituosas ou menção do respetivo número.

Garantias

Os produtos, equipamentos, máquinas e ferramentas adquiridas à PECOL regem-se pela Legislação Nacional em vigor e aplicam-se a todos os seus produtos.

Pagamento

Durante a confirmação de uma encomenda, o Cliente da loja on-line da PECOL deverá escolher um dos diferentes meios de pagamento disponibilizados: Transferência Bancária | Pagamento por Multibanco | Cartão de Crédito

Reserva de propriedade

A PECOL reserva a propriedade dos produtos até o pagamento integral da encomenda.

Qualidade

Os produtos fabricados pela PECOL são produzidos com o melhor material do tipo exigido, sendo desenvolvidos e fabricados atendendo à mais recente tecnologia aplicável ao setor.
A PECOL pode, caso o Cliente solicite no momento da confirmação da encomenda, emitir certificados de qualidade e/ou relatórios de conformidade.

Responsabilidade

Todas as instruções, informações e recomendações associadas aos produtos fornecidos constantes nas embalagens, catálogos e fichas técnicas, correspondem ao melhor do conhecimento e experiência da PECOL e devem ser rigorosamente atendidas pelo Cliente no momento da utilização das mercadorias adquiridas.
A PECOL não é responsável por quaisquer danos sofridos pelo Cliente ou por terceiros, decorrentes da utilização indevida das mercadorias que não respeitem todas as instruções, informações e recomendações associadas aos produtos fornecidos que constam nas embalagens, catálogos e fichas técnicas, as quais correspondem ao melhor do conhecimento e experiência da PECOL e que devem ser rigorosamente atendidas pelo Cliente no momento da utilização.
Tendo em consideração a grande variedade de materiais existentes no mercado, assim como as técnicas de aplicação do produto, que não poderão ser controladas pela PECOL, é recomendável que o Cliente proceda à execução de testes prévios com os materiais a usar recorrendo à respetiva técnica. Qualquer aplicação do produto é efetuada sob a exclusiva responsabilidade do Cliente, não podendo a PECOL ser responsabilizada por quaisquer perdas ou prejuízos, diretos ou indiretos resultantes da aplicação.

Foro e Litígios

Toda e qualquer questão emergente das presentes Condições Gerais, nomeadamente quanto à sua interpretação, validade, eficácia ou execução, é regida e regulada pelo Direito Português.
Para a resolução de qualquer litígio resultante das presentes Condições Gerais a PECOL e o Cliente elegem, com expressa renúncia a qualquer outro, o Tribunal da Comarca do Baixo Vouga.
Para efeitos da Lei nº 144/2015, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo, constantes no AVISO-LEI 144/2015.
Para lista de entidades de resolução de litígios, consulte: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.adr.show

Domicílio e Comunicações

Para os efeitos do disposto no artigo 236º do Código de processo Civil, o domicílio ou sede do Cliente será o que consta no sistema informático da PECOL e será colocado em todas as Faturas referentes às transações comerciais que venham a ser realizadas entre a PECOL e o Cliente.
Qualquer alteração de domicílio só será judicialmente oponível à PECOL caso seja comunicado por escrito preferencialmente por carta registada com aviso de receção, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do momento de alteração de morada.
Qualquer comunicação escrita dirigida à PECOL deve ser enviada por correio registado com aviso de receção para a seguinte morada:
PECOL – Sistemas de Fixação, S.A. | Apartado 3156 | Raso de Paredes | 3754-901 Águeda | Portugal

Última atualização em 01 de fevereiro de 2018.